POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA
Na Chelly Vass Boutique Import, prezamos por uma relação de confiança, respeito e transparência com nossos clientes.
Sabemos que comprar pela internet exige segurança. Por isso, descrevemos abaixo, de forma clara, como funcionam os pedidos de troca, devolução, direito de arrependimento, produtos com defeito, avarias no transporte e análise dos produtos devolvidos.
Nossa política observa o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – COMPRAS REALIZADAS PELO SITE
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Dentro desse prazo, não é necessário que o produto apresente defeito e o cliente não precisa justificar o motivo da desistência.
O cliente poderá solicitar:
Devolução do produto e cancelamento da compra, com restituição dos valores pagos; ou, caso prefira, poderá consultar a possibilidade de troca por outro produto, de acordo com a disponibilidade de estoque.
A opção pela troca não retira do consumidor o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso dentro do prazo legal.
2. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para iniciar o atendimento, entre em contato com a Chelly Vass Boutique Import pelo e-mail:
Informe:
Nome completo; número do pedido; produto que deseja devolver ou trocar; e motivo do contato.
Quando houver avaria, defeito, divergência ou qualquer problema visível, recomendamos o envio de fotos ou vídeos para que possamos compreender a situação e agilizar o atendimento.
A solicitação de fotos ou vídeos tem a finalidade de facilitar a análise e não elimina os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Após recebermos a solicitação, enviaremos as orientações necessárias para a devolução.
Nas compras eletrônicas, a regulamentação também determina que o fornecedor mantenha meio eficaz de atendimento, confirme o recebimento da solicitação e possibilite o exercício do direito de arrependimento.
3. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO PRODUTO
Pedimos ao cliente que cuide do produto enquanto decide se permanecerá com ele.
Sempre que possível, o item deverá retornar acompanhado de:
embalagem original, caixa, acessórios, manuais, etiquetas, brindes e demais componentes recebidos juntamente com o produto.
Também solicitamos que lacres, selos de segurança, películas protetoras e embalagens originais sejam preservados sempre que possível.
Entretanto, nas compras realizadas pela internet, a simples abertura da embalagem para conferência do produto não será considerada, isoladamente, motivo automático para recusa do direito de arrependimento. Órgãos de defesa do consumidor orientam que a inviolabilidade da embalagem não pode ser exigida como condição absoluta para o exercício desse direito.
Isso não significa, porém, que o produto possa ser utilizado livremente durante os sete dias e depois devolvido como se estivesse novo.
O consumidor deve preservar o produto durante o período de reflexão. Materiais oficiais de orientação ao comércio eletrônico destacam que o bem devolvido deve ser mantido em condições compatíveis com sua preservação e posterior comercialização, sem perda de valor decorrente de utilização inadequada.
4. PRODUTOS COM SINAIS DE USO, DANO OU ALTERAÇÃO
Ao retornar à Chelly Vass Boutique Import, o produto poderá passar por uma conferência para registrar seu estado.
Serão observados, quando aplicável:
integridade física, quantidade/conteúdo, acessórios, etiquetas, número de série, lote, embalagem, selos e lacres, além da existência de sinais de dano, contaminação, adulteração ou uso incompatível com uma simples conferência do produto.
Situações que indiquem uso além do necessário para conhecimento ou conferência do item, consumo significativo do conteúdo, quebra, queda, riscos, manchas, peças faltantes, alteração, contaminação ou danos provocados após o recebimento serão registradas e analisadas individualmente.
Essa análise jamais será utilizada para eliminar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas permite distinguir uma devolução regular de situações envolvendo dano ou utilização inadequada do produto.
5. PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE CUIDADOS PESSOAIS
Por questões de conservação e higiene, recomendamos especial cuidado ao abrir perfumes, cosméticos, maquiagens e produtos de skincare.
Sempre que possível, preserve:
caixa, embalagem original, tampa, válvula, aplicadores, selos, lacres e conteúdo do produto.
Nas compras realizadas pelo site, a abertura da embalagem exclusivamente para inspeção não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
Porém, produtos que apresentem consumo significativo, contaminação, adulteração, quebra, vazamento provocado após o recebimento ou sinais de uso incompatíveis com uma simples conferência serão documentados e analisados individualmente.
Depois de encerrado o prazo legal de arrependimento, a simples preferência pessoal por outra fragrância, cor, textura ou produto não caracteriza defeito de fabricação, desde que o item entregue corresponda ao que foi anunciado.
Da mesma forma, percepção pessoal sobre fragrância, projeção ou fixação não será automaticamente caracterizada como defeito quando o produto estiver de acordo com as especificações do fabricante e com a oferta apresentada pela loja.
6. PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Depois do prazo de 7 dias referente ao arrependimento da compra online, a loja não realiza devoluções simplesmente por mudança de opinião ou preferência pessoal.
Entretanto, permanecem integralmente garantidos os direitos relacionados a vícios ou defeitos de fabricação.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece garantia legal independentemente da existência de um certificado específico de garantia.
Em regra, o consumidor possui prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação de:
30 dias para produtos não duráveis; e 90 dias para produtos duráveis.
Quando um problema não puder ser identificado no momento do recebimento e somente se manifestar posteriormente, a solicitação será analisada conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Sendo caracterizado como vício oculto decorrente da fabricação, o prazo legal para reclamação será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, considerando também a natureza do produto, sua vida útil esperada, prazo de validade, condições de conservação e circunstâncias do caso.
A existência de vício oculto não significa garantia por tempo indeterminado.
Problemas decorrentes de desgaste natural, mau uso, quedas, impactos, armazenamento inadequado, exposição excessiva ao calor, umidade ou luz solar, contaminação, adulteração, utilização incorreta ou outras causas externas ao processo de fabricação não são considerados vícios de fabricação.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotos, vídeos, informações sobre o uso e conservação do produto ou análise técnica para identificação da origem do problema.
Confirmada a existência de vício de fabricação, serão observados os direitos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A existência de uma garantia contratual fornecida pelo fabricante não elimina a garantia prevista em lei.
7. DEFEITO DE FABRICAÇÃO NÃO É A MESMA COISA QUE MAU USO
Para proporcionar uma análise justa tanto para o cliente quanto para a loja, é importante distinguir defeito de fabricação de dano causado durante a utilização.
Não são automaticamente considerados defeitos de fabricação problemas decorrentes de situações como:
queda, impacto, quebra, contato indevido com líquidos, armazenamento inadequado, utilização em desacordo com as instruções do fabricante, alterações realizadas pelo usuário, danos externos, desgaste natural ou outras situações provocadas depois que o produto foi entregue em perfeitas condições.
Quando necessário, poderá haver análise técnica para determinar a origem do problema.
Se ficar comprovado vício ou defeito de fabricação, serão respeitados integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO
É importante esclarecer que a existência de defeito não significa necessariamente troca imediata em todos os casos.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, em regra, o fornecedor possui prazo de até 30 dias para solucionar o vício do produto.
Caso o problema não seja resolvido no prazo legal, o consumidor poderá escolher, nas situações previstas pelo CDC, entre:
substituição do produto por outro equivalente; restituição do valor pago; ou abatimento proporcional do preço.
Existem situações específicas previstas em lei em que essas medidas poderão ser exigidas imediatamente.
Isso deixa a política da loja correta e evita prometer uma troca imediata em situações nas quais a legislação permite primeiro a análise e solução do problema.
9. PRODUTO RECEBIDO AVARIADO PELO TRANSPORTE
Uma avaria causada durante o transporte não é tratada como mau uso do cliente.
Caso o pacote chegue com sinais evidentes de violação, amassados importantes, produto quebrado, vazamento ou outra avaria, recomendamos que o cliente registre a situação por meio de fotos ou vídeos.
Sempre que possível, fotografe também:
a embalagem externa, etiqueta de transporte, proteção interna e o próprio produto.
Entre em contato conosco assim que perceber o problema para que possamos verificar o ocorrido e tomar as providências necessárias.
Se a avaria somente for percebida depois da abertura da embalagem, isso não impede automaticamente a solicitação de atendimento.
10. PRODUTO DIFERENTE DO COMPRADO
Caso seja enviado produto diferente daquele efetivamente comprado, entre em contato conosco.
A situação será corrigida sem que o consumidor seja prejudicado.
A entrega de produto diferente daquele anunciado ou contratado pode caracterizar descumprimento da oferta, sendo assegurados ao consumidor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Após a solicitação ser aprovada para prosseguimento, a Chelly Vass Boutique Import fornecerá as orientações para devolução.
Pedimos que o cliente não envie o produto por conta própria antes de receber as instruções, para evitar encaminhamento a endereço incorreto ou contratação desnecessária de frete.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento de compra online, o consumidor não deve arcar com o custo da devolução.
O produto deverá ser embalado adequadamente para evitar danos durante o transporte de retorno.
12. CONFERÊNCIA DO PRODUTO DEVOLVIDO
Ao recebermos o produto devolvido, realizaremos uma conferência para verificar e documentar seu estado.
Essa conferência poderá verificar:
integridade do item, acessórios, número de série ou lote, quantidade do produto, embalagem, eventuais avarias e correspondência entre o produto devolvido e aquele originalmente enviado.
Esse procedimento existe para oferecer segurança tanto ao cliente quanto à Chelly Vass Boutique Import.
A análise não reduz nem substitui os direitos previstos em lei.
13. REEMBOLSO
Quando a devolução decorrer do exercício válido do direito de arrependimento, serão devolvidos os valores pagos conforme determina a legislação.
O Código de Defesa do Consumidor garante a restituição dos valores pagos e o direito de arrependimento não pode ser condicionado à cobrança de multa.
Para pagamentos por cartão, a solicitação de estorno é encaminhada à instituição financeira ou administradora responsável. O Decreto do Comércio Eletrônico determina que essa comunicação seja realizada imediatamente pelo fornecedor; a visualização efetiva do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e ciclos da própria administradora.
Nos demais meios de pagamento, o reembolso será realizado conforme o procedimento aplicável ao meio utilizado na compra.
Descontos e cupons promocionais não são convertidos em dinheiro: o reembolso corresponde aos valores efetivamente pagos pelo consumidor.
14. BRINDES, ACESSÓRIOS E ITENS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO
Quando a devolução envolver integralmente um pedido que tenha recebido brinde ou acessório vinculado à compra, pedimos que esses itens sejam devolvidos juntamente com o produto.
Isso permite que o pedido seja revertido nas mesmas condições comerciais em que foi realizado.
15. PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto possuem os mesmos direitos legais quanto a arrependimento de compras online e vícios ou defeitos.
A condição promocional não elimina os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
16. COMPRAS REALIZADAS NA LOJA FÍSICA
O direito de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do CDC aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet.
Nas compras realizadas presencialmente na loja física, não existe obrigação legal de troca simplesmente porque o consumidor mudou de opinião, não gostou da fragrância, cor, tamanho ou modelo, quando o produto não apresenta problema.
Nesses casos, eventual troca por preferência pessoal depende da política voluntariamente oferecida pela loja no momento da compra.
Os direitos relacionados a vícios ou defeitos do produto permanecem normalmente assegurados.
17. NOSSO COMPROMISSO COM O CLIENTE
Nosso objetivo não é dificultar uma troca ou devolução.
Queremos que cada solicitação seja analisada com respeito, bom senso, transparência e segurança, protegendo os direitos de nossos clientes e também garantindo que produtos utilizados, danificados ou alterados após a entrega não sejam confundidos com defeitos de fabricação.
Cada situação será analisada individualmente, de acordo com as circunstâncias apresentadas e com a legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política tem a finalidade de restringir direitos garantidos ao consumidor.
Chelly Vass Boutique Import
A sua essência é nossa paixão.